Eficácia Policial – informação, sorte ou tortura.

O que é preciso para que as polícias sejam mais eficazes? Desbaratar quadrilhas, realizar apreensões de armas, drogas, prender homicidas e outros tipos de infratores: como conseguir ter êxito nessas ações sem desconsiderar, naturalmente, o que o Estado precisa implementar para que o crime nem o criminoso surja?

Uma polícia eficaz é uma polícia com uma boa gestão de informação. Pela óbvia impossibilidade de possuirmos uma polícia com dimensões tais que cada rua duma cidade tenha uma guarnição policial, faz-se necessária a adoção de um modus operandi onde sejam estabelecidos canais de comunicação entre os cidadãos e a polícia, onde aqueles municiarão esta de dados consistentes sobre a atuação da criminalidade.

Infelizmente, no Brasil, a regra é que as corporações policiais adotem três posturas na busca por informação, a publicável, a real, e a extra-oficial. Veremos mais especificamente cada uma das três abaixo:

O que dizemos que fazemos

As polícias apregoam aos quatro ventos a adoção de estratégias viáveis de aquisição de informação, principalmente quando falam de “Polícia Comunitária”. A parceria entre a comunidade e a polícia geralmente traz frutos positivos no campo da informação, já que um vínculo de confiança é estabelecido, princípio básico para que o cidadão inconformado com a violência exponha os problemas por que passa em sua localidade.

Também costumamos dizer que investimos em “inteligência”, através da aquisição de equipamentos de última geração, escutas telefônicas e outras técnicas de inteligência. Porém, assim como o policiamento comunitário, tais técnicas e recursos pouco ou nunca são efetivamente empregados com substancial retorno ao serviço policial, salvo exceções isoladas e iniciativas louváveis em um ou outro local.

O que, de fato, fazemos

Vivemos alicerçados na sorte, na maioria das vezes. As polícias brasileiras adotaram o serviço 190 como base da sua atuação operacional, um serviço distante do cidadão, totalmente reativo, que geralmente apenas serve para, como bem diz Ricardo Balestreri, Secretário Nacional de Segurança Pública, “consolar o cidadão”. Após a denúncia do crime consumado, desloca-se a viatura ao local, geralmente para apenas registrar o crime, ou fazer o transporte dos envolvidos à delegacia.

As rondas em viatura são uma loteria, onde os policiais arriscam em uma ou outra abordagem encontrar materiais ilícitos. Festeja-se na mídia quando um policial por exemplo, prende um assaltante no momento em que o roubo ocorria. Sorte ou eficiência?

O que ainda se faz

Mais do que o cidadão que não tem envolvimento com o crime, aquele que se relaciona com ele tem consistentes informações para prestar à polícia. O usuário de drogas, por exemplo, sabe onde ela é vendida, se o responsável pelo tráfico anda armado, de quem ele compra, quem é ele etc.

O crime impõe a lei do silêncio, que, se quebrada, pode gerar a perda da vida pelo infrator. Assim, dificilmente se encontrará alguém que tem envolvimento com o crime prestar informações sobre ele. A não ser que estejam em jogo valores fundamentais, como a liberdade, segurança, integridade física, psicológica… Por isso a delação premiada funciona muitas vezes, pois a informação é dada, mesmo com o risco que isso traz, em troca da liberdade.

Mas mecanismos de coação ainda existem para realizar o mesmo jogo de interesses, aos quais genericamente podemos chamar de “tortura”. Apesar de não ser reconhecido nem apoiado oficialmente, a força física e a chantagem psicológica ainda são muito utilizadas para forçar esclarecimentos na cegueira em que se encontram as polícias. É uma espécie de terceirização informal que as corporações policiais fazem, pois se não há estratégias inteligentes de informação aos que atuam operacionalmente, esses se utilizam dos meios que melhor achar para alcançar algum grau de eficácia – e serão duramente punidos se esses meios forem ilegais e virem a público.



Sim, o serviço 190 deve continuar a existir, apesar de sozinho não resolver muita coisa, e existe uma vontade preguiçosa de implementar policiamento comunitário e estratégias de inteligência melhores nas polícias. Tão preguiçosa quanto o desejo de se extinguir a tortura policial, fenômeno observado em todo o mundo. Em termos de sistematização e gestão, esses problemas estão longe de ser enfrentados de fato no Brasil.

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