Projeto de lei coibirá assalto da SAIDINHA BANCÁRIA

No combate à insegurança pública e o famoso assalto da saidinha bancária, o vereador Otávio Pinheiro na manhã desta segunda-feira, 05/04, solicitou inversão de pauta para a votação de seu projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de barreiras físicas nos caixas e terminais eletrônicos das agências bancárias.

Aprovado em unanimidade, o projeto que se encontrava em tramitação desde o ano passado, prevê que as barreiras impeçam a visão da tela e do teclado do caixa terminal, por pessoas situadas a, no mínimo, dois metros contatos da posição do usuário. Para o vereador Otávio Pinheiro, esta é uma contribuição da Câmara Municipal de Belém no enfrentamento da prática disseminada entre meliantes que atuam na fragilidade e vulnerabilidade da população ao efetuar saques e transações bancárias.

O Poder Executivo deverá regulamentar a lei no prazo de noventa dias e as instituições bancárias deverão executar as adaptações no prazo máximo de cento e oitenta dias contatos da publicação da lei.

Fonte: http://vereadorotaviopinheiro.blogspot.com/2010/04/projeto-de-lei-coibira-assalto-da.html