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A mudança, já que antes os profissionais de segurança podiam se inscrever em qualquer período, está disciplinada pela portaria nº 109, publicada no Diário Oficial da União de 04/02/2011:
Lembrando que os critérios de participação do programa são os seguintes:
Como já ocorre hoje, os profissionais devem ter remuneração bruta de até R$ 1.700,00, não podem ter condenação penal ou condenação administrativa grave nos últimos cinco anos e também devem ter participado de algum curso reconhecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ou pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nos últimos 12 meses.O detalhe negativo da mudança é que os policiais que estão recebendo o benefício atualmente não poderão se inscrever para a renovação do ciclo, como versa o §3º da portaria: “As pessoas que participam do projeto e recebem bolsas atualmente não deixarão de recebê-la pelo período definido e previsto anteriormente. Estas pessoas, no entanto, não poderão se inscrever para o processo de seleção que se iniciará no próximo dia 7, devendo aguardar um novo período de abertura de inscrições”. Mais um corte na fonte de recurso dos policiais brasileiros…
Os documentos que devem ser fornecidos no ato da inscrição são os seguintes: contracheque mais recente de 2011, certidão negativa de infração administrativa dos últimos cinco anos, certidão criminal negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos, certidão negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos. Os profissionais militares ainda devem apresentar certidão negativa da Justiça Militar.
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