PEC 300 – Últimas Notícias

A Proposta de Emenda Constitucional nº 300, nossa PEC 300, continua gerando manobras políticas no Congresso e no Executivo brasileiro. Este último, representado pelo Presidente da República, mandou um recado mais direto ao que estava apenas no âmbito das estratégias de contenção do Piso Salarial Nacional. Em reunião com 15 ministros de Estado, Lula declarou que “ministro e dirigente de autarquia não é sindicalista e não tem que defender reivindicação de servidor. Não tem reajuste em 2010″.

O recado serve também para outras categorias, mas acerta em cheio o Piso da PEC 300, que prevê a complementação salarial por parte do Governo Federal. O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi ainda mais incisivo, criticando o Congresso Nacional:

“Estamos vivendo um verdadeiro surto de aprovação de projetos que evidentemente não têm sustentabilidade do ponto de vista do Orçamento. O Congresso é o beque, é ele que aprova, e não achamos responsável que se vote o volume de projetos que estão sendo preparados sem dizer de onde vem o dinheiro”.

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Já o Legislativo, especificamente a Câmara dos Deputados, na pessoa do seu presidente, Michel Temer, parece querer se livrar da impopularidade que medidas como o engavetamento da PEC podem trazer a cada um, individualmente, e à Casa como um todo. Em entrevista à TV Câmara, Temer informou que após a votação do Ficha Limpa, a PEC 300 é prioridade:

O presidente da Câmara tem questionado muito a constitucionalidade da PEC, chegando até a se reunir com o Presidente do STF para discutir tal assunto. Em termos práticos, parece que a PEC será votada no próximo dia 18, terça-feira, e a nós, policiais, cabe manter a mobilização, cobrar e pressionar mais, pois nenhum argumento é superior à vontade popular.