Passada uma semana da aprovação “relâmpago” em dois turnos da PEC 41 pelo Senado, muitas dúvidas acerca das duas PECs (a 41 e a 300) ainda persistem.
Assim sendo, para responder as principais perguntas da tropa, confeccionei este Informativo Eletrônico:
1. O Senado apenas acelerou a votação da PEC 41 porque nós, PMs e BMs, de todo o país tornamos a PEC 300 num fato político importante / popular. Ou seja, foi nossa pressão e mobilização as responsáveis pela rapidez da votação do dia 02/12/2009 à noite. O próprio senador Efraim Moraes (PB) declarou: “A PEC 41 estava adormecida e foi acordada pela força da PEC 300”;
2. O Presidente da Câmara Federal, o Deputado Michel Temer, com base no Regimento Interno da Casa (parágrafo I, do art. 139), verificará se as “proposições em trâmite são análogas ou conexas”.
Sendo, elas tramitam de forma conjunta. Portanto, as PECs 41 e 300 devem se fundir mesmo na Câmara, tornando possível que os avanços discutidos pela PEC 300 (via Audiências Públicas e Comissão Especial) sejam incorporados pela PEC 41. Como, por exemplo, o piso salarial nacional de R$ 4.500,00;
3. Há chances, e devemos lutar também, para que os nossos valentes colegas da reserva sejam contemplados pelas conquistas. As duas PECs conferem aos inativos os mesmos direitos dos PMs e BMs da ativa;
4. A PEC 41 também contempla os policiais civis, o que é ótimo! Somos todos policiais, operadores da Segurança Pública. Então, é fundamental a mobilização conjunta dos colegas da Civil de todo o Brasil;
5. A proposta de criação de um Fundo Nacional para custear o pagamento dos nossos “novos salários” é excelente. Até porque é assim que funciona no Distrito Federal. Mas, depender de uma lei federal para determinar o valor do piso e aguardar um ano para implementação (como propõe hoje a PEC 41) é muito tempo. Vamos pressionar para exigir o pagamento imediato via PRONASCI, recurso para tanto existe.
Resumo: A LUTA E A VIGÍLIA CONTINUAM!
1. O Senado apenas acelerou a votação da PEC 41 porque nós, PMs e BMs, de todo o país tornamos a PEC 300 num fato político importante / popular. Ou seja, foi nossa pressão e mobilização as responsáveis pela rapidez da votação do dia 02/12/2009 à noite. O próprio senador Efraim Moraes (PB) declarou: “A PEC 41 estava adormecida e foi acordada pela força da PEC 300”;
2. O Presidente da Câmara Federal, o Deputado Michel Temer, com base no Regimento Interno da Casa (parágrafo I, do art. 139), verificará se as “proposições em trâmite são análogas ou conexas”.
Sendo, elas tramitam de forma conjunta. Portanto, as PECs 41 e 300 devem se fundir mesmo na Câmara, tornando possível que os avanços discutidos pela PEC 300 (via Audiências Públicas e Comissão Especial) sejam incorporados pela PEC 41. Como, por exemplo, o piso salarial nacional de R$ 4.500,00;
3. Há chances, e devemos lutar também, para que os nossos valentes colegas da reserva sejam contemplados pelas conquistas. As duas PECs conferem aos inativos os mesmos direitos dos PMs e BMs da ativa;
4. A PEC 41 também contempla os policiais civis, o que é ótimo! Somos todos policiais, operadores da Segurança Pública. Então, é fundamental a mobilização conjunta dos colegas da Civil de todo o Brasil;
5. A proposta de criação de um Fundo Nacional para custear o pagamento dos nossos “novos salários” é excelente. Até porque é assim que funciona no Distrito Federal. Mas, depender de uma lei federal para determinar o valor do piso e aguardar um ano para implementação (como propõe hoje a PEC 41) é muito tempo. Vamos pressionar para exigir o pagamento imediato via PRONASCI, recurso para tanto existe.
Resumo: A LUTA E A VIGÍLIA CONTINUAM!
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